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sábado, 31 de dezembro de 2011

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei 11.340 caiu em desuso. No que se refere em seus artigos a autoridade judiciária deve garantir os direitos imediatos a mulher vítima de violência, tais como medidas de proteção (afastamento do agressor, etc...). Mas isso não acontece porque o Delegado não comparce na Delegacia para cumprir sua missão.
Ontem, à noite um casal que estava passeando na casa de parentes, o marido embriagou-se e agrediu sua esposa. A Brigada Militar compareceu e ao acionar a Polícia Civil em Santiago, "Volante", foi informada por um inspetor que o Delegado não viria. Assim então a Lei da Violência Doméstica não serviu para nada.
Não adiante ter Leis se não há quem as faça cumprir.
Pena que esse tipo de delito foge da alçada da Brigada Militar, se não, seria diferente e as  pessoas vítimas teriam uma resposta respaldadas na Lei.

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