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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Maria da Penha, todo seu esforço pra pouco...

Nesta madrugada em torno das 00hs12min, na rua Pinheiro Machado, próximo ao Presídio Estadual, a Brigada Militar atendeu mais uma ocorrência de Violência Doméstica (Maria da Penha). Onde a mulher foi agredida com um tapa no rosto pelo marido e ainda foi ameaçada, caso saísse de casa ele a mataria. Em se tratando de Violência Doméstica, esse tipo de ocorrência só poder ser desenvolvida pela Polícia Civil, a qual através do Delegado de Polícia são garantidas as medidas protetivas para a vítima. A Brigada Militar não tem competência para tal procedimento. Bom, o caso é que ao ser informada a "Volante da Polícia Civil", que fica de plantão na cidade de Santiago e desloca a todos os municípios para atendimento, disse que não poderiam vir, visto estarem com outra ocorrência. Ficando assim prejudicado os direitos à vitima previstos na Lei. Lei que está sendo alterada, para garantir ainda mais a integridade da vítima. E adianta? Pois FALTAM autoridades para garantir esses direitos, que tem de ser imediatos. Ou então que passem a competência para a Brigada Militar, ela está 24hs a disposição da comunidade assisense, possui efetivo e seus profissionais são capazes.

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