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segunda-feira, 11 de junho de 2012

CRIME DE DESACATO.


No dia 09, as 03hs20min, na área da FEICASSIS, um jovem (23 anos), da cidade de São Vicente do Sul, "desacatou" uma Conselheira Tutelar. A vítima informou a Brigada Militar e quando os policiais chegaram houve a prática de "resistência" da ação policial pelo acusado. Foi preso e encaminhado a laudo médico, após lavratura do Termo Circunstanciado pela Brigada Militar e comprometer-se a comparecer no Juizado Especial Criminal, foi liberado.

CRIME DE DESACATO

Desacato é a conduta pela qual determinada pessoa desrespeita, não adota, deixa de reverenciar funcionário público no exercício de sua função. Assim, comete o crime de desacato não somente o ato de irreverência ou desrespeito, como também a ofensa, moral ou física, lançada contra pessoa investida de autoridade.

Dispõe o artigo 331 do Código Penal:

Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.


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