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terça-feira, 24 de junho de 2014

Permitir, Confiar ou Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada

No dia 23/06/2014, a guarnição da Brigada Militar abordou um veículo na Rua Pinheiro Rocha onde constatou que o condutor não possui Carteira Nacional de Habilitação e alegou que seu Pai havia lhe emprestado o veículo. O proprietário do veículo compareceu no local onde foi lavrado o Termo Circunstanciado e após comprometer-se em comparecer no Juizado Especial Criminal foi liberado.

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