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domingo, 22 de janeiro de 2017

DIRIGIR SEM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO

EM 22 DE JANEIRO DE 2017

Quando em Patrulhamento na Rua 13 de Janeiro, a Guarnição de Serviço ao abordar uma Motocicleta CG Honda de cor preta  próximo a Sinaleira o condutor empreendeu fuga pelas ruas da cidade, cometendo varias infrações de trânsito sendo abordado na saída da cidade na localidade  da Sanga da Areia- 1º Distrito. Ao identificar o condutor o mesmo não possui Carteira Nacional de Habilitação e o veiculo não encontra-se em seu nome. Foi confeccionado um Termo Circunstanciado para o mesmo por Dirigir Veiculo sem Carteira Nacional de Habilitação Gerando Perigo de Dano e um registro de ocorrência para o Proprietário da motocicleta por Entregar a direção a Pessoa não habilitada. A moto foi recolhida ao Depósito credenciado ao Detran. Foi confeccionado Dez Auto de Infração de Trânsito entre elas Três no Artigo 175 do CTB.

Art. 175 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997


Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência
Art. 175Fazer manobras perigosasR$1.915,40


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